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Nova lei de Protecção de Dados


26 de setembro de 2019
CCIP - Lisboa
CONFERÊNCIA
A Proteção de Dados é um assunto da ordem do dia. A nova lei foi publicada recentemente pelo que a Conferência “ A Nova Lei de Proteção de Dados, Lei no. 58/2019 de 8 de agosto” ocorre nessa sequência.

PROGRAMA

 

  • 9h00 - Boas-vindas

António Costa - Publisher ECO
 

  • 9h10 - Keynote Speaker

Catarina Sarmento e Castro
Professora Universitária, ex-Vogal do CNPD, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (até 2019). Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
“A Lei nº 58/2019 e a concretização do regulamento Geral de Proteção de Dados”
 

  • 9h30 - Painel 1
    Moderador:
    Jornalista do ECO

 

Alexandre de Sousa Pinheiro
Doutor em Direito (FDUL), Professor Universitário e Advogado
“As novas dinâmicas da proteção de dados pessoais: RGPD, Lei nº 58/2019, de 8 de agosto e o futuro próximo”

 

Luis Neto Galvão
Advogado e sócio da SRS
"A ponte entre o regulamento e a lei: análise crítica"

 

Cristina Pimenta Coelho
Consultora Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) e Docente Universitária
"O novo quadro sancionatório"
 

  • 11h00 - Coffee Break

 

  • 11h20 - Painel 2
    Moderador:
    Jornalista do ECO

 

Ana Fazendeiro
CEO/Legal Expert Protect Data
"Ser DPO: o que significa hoje"

 

Filipe Pereira
Head of Digital Lead & Protection na LCG, VP na Humanity of Things e Diretor do Inov@legal
“O impacto da proteção de dados nos procedimentos operacionais e no comportamento organizacional”


 

José Lourenço Martins
Prof. Tenente Coronel Docente na Academia Militar
"Segurança do tratamento de Dados pessoais e a gestão de segurança da informação"

 


Mário João de Brito Fernandes
Consultor na Abreu Advogados, Encarregado de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados

“A proteção de dados em associações pública: o caso específico da Ordem dos Advogados”


Descrição:

A Proteção de Dados é um assunto da ordem do dia. A nova lei foi publicada recentemente pelo que a Conferência “ A Nova Lei de Proteção de Dados, Lei no. 58/2019 de 8 de agosto” ocorre nessa sequência.
 

Entre outros temas, o novo diploma prevê o quadro sancionatório que o legislador europeu deixou para o legislador nacional determinar. Deste modo, por forma a evitar as sanções resultantes de um eventual incumprimento, o que pode originar a aplicação de coimas muitíssimo elevadas, é fundamental conhecer os detalhes e as interpretações do regime constante do novo diploma aprovado.
 

No próximo dia 26 de setembro às 9h00 a B-Law, empresa especializada em formações jurídicas com mais de 10 anos de atividade, organiza a Conferência “A Nova Lei de Proteção de Dados, Lei no. 58/2019 de 8 de agosto” em parceria com o ECO/Advocatus no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).
 

 
  • Link para inscrição com 10% desconto para Associados RELACRE:

https://www.eventbrite.pt/e/bilhetes-conferencia-a-nova-lei-de-protecao-de-dados-lei-no-582019-de-0808-70606129835 
 

Data e hora:

 


Localização:

 

CCIP - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Rua das Portas de Santo Antão 89

1150-312 Lisboa

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